Mas calma que não será hoje
O uso de inteligência artificial no Direito cresce em ritmo acelerado, mas também traz tropeços que reforçam a importância da supervisão humana. De tribunais estaduais ao STF, decisões recentes mostram que confiar cegamente na tecnologia pode gerar multas, processos disciplinares e até acusações de má-fé. Se você atua na advocacia, vale refletir: até que ponto é seguro adotar ferramentas de IA no dia a dia sem critérios claros de revisão?
Casos recentes mostram o risco
No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), um recurso recheado de jurisprudências e doutrinas inexistentes custou caro. O advogado admitiu ter usado IA sem checar as referências. O tribunal aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa e comunicou o episódio à OAB/SC. O relator destacou que a prática ameaça induzir juízes ao erro e afronta o dever de veracidade. (Divulgado na TJSC – LINK)
Na Bahia, uma advogada foi punida em dez salários mínimos após petição com precedentes falsos. Ela afirmou que o texto havia sido elaborado por um estagiário do escritório que quis “mostrar serviço” ao usar IA sem autorização. O juiz entendeu que a defesa violou a dignidade da Justiça e expediu ofício à OAB/BA. (Divulgado em Migalhas – LINK)
Em Mogi das Cruzes (SP), a 3ª Vara do Trabalho rejeitou embargos de declaração apresentados por empresa de segurança. O juiz destacou que a peça era genérica, sem revisão e baseada em premissas equivocadas, típica de produção automática sem análise crítica. A multa incluiu 2% por caráter protelatório e 5% por litigância de má-fé. (Divulgado no TRT-2 – LINK)
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin rejeitou reclamação constitucional com precedentes inexistentes e menções falsas a súmulas. Para ele, a peça foi feita com recurso de IA sem qualquer revisão posterior, configurando má-fé. O caso foi encaminhado ao CFOAB e à OAB/BA. (Divulgado em Migalhas – LINK)
Na arena internacional, reportagem da MIT Technology Review Brasil destacou episódios nos EUA e em Israel. Um juiz da Califórnia multou em US$ 31 mil um escritório por petição com artigos inexistentes, atribuídos a modelos de IA. Outro caso envolveu promotores israelenses que citaram leis que não existiam, admitindo depois o uso inadequado da tecnologia. Especialistas alertam: as chamadas “alucinações” de IA não diminuíram, estão se tornando mais comuns e até grandes escritórios já caíram nessa armadilha. (Divulgado na MIT Technology Review Brasil – LINK)
Esses exemplos deixam claro: IA pode ser útil, mas não substitui o crivo técnico do advogado. A pressa em usar ferramentas sem revisão crítica pode minar reputações, gerar prejuízos e até comprometer a confiança do Judiciário. Se a tecnologia deve ser parceira, cabe a você decidir se quer que ela trabalhe ao seu lado ou contra você.