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Diversidade

Tag: Diversidade

Sustentabilidade e Inclusão

Por que insistir?

Como a onda “anti-woke” pode estar influenciando o mercado corporativo brasileiro e por que insistir nas pautas ESG.

Por Tamires Auad

Contexto

Não é segredo para ninguém que os conceitos de sustentabilidade e inclusão vêm sendo considerados em estratégias de crescimento e, especificamente, comunicação digital de grandes empresas ao longo dos últimos anos.

O que nem todos sabem é que os termos em questão têm sido discutidos no cenário internacional há, pelo menos, 50 anos, com destaque para a preocupação global em razão da possível escassez de recursos frente às projeções de produção para os anos seguintes, e o estímulo à participação ativa da sociedade em prol de um desenvolvimento econômico em consonância com a preservação do meio ambiente – o famoso “Triple Bottom Line” de John Elkington,  que intersecciona as dimensões da sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A preocupação é antiga, no entanto, foi apenas em 2020 – com a viralização do vídeo do assassinato de George Floyd por um policial branco nos Estados Unidos – que as pautas raciais passaram a centralizar as discussões empresariais, corroborando o termo “woke” (significado literal de “acordei”; utilizado para referenciar o despertar para temas sociais e políticos, sobretudo, para o racismo). Para além dos valores éticos e morais e da eclosão de perspectivas humanizadas estimuladas pela pandemia de Covid-19, os motivos da priorização de pautas de inclusão envolveram a influência do mercado financeiro americano sobre o brasileiro, evidenciada pela conexão comercial previamente estabelecida entre os países.

É esse mesmo motivo que, atualmente, também vem desacelerando a discussão das empresas frente às pautas de diversidade no Brasil: em 2023, a Suprema Corte norte-americana declarou que ações afirmativas para aumentar a quantidade de estudantes negros, latinos e de outros grupos subrepresentados nas universidades dos Estados Unidos eram inconstitucionais. A declaração, no entanto, foi apenas o começo do que viria a ser o ataque à onda woke, ocasionando o movimento antagônico intitulado “anti-woke”.

Há poucos dias, o presidente recém-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, expressou por meio de manifestações polêmicas a desaprovação de pautas woke e de diversidade, equidade e inclusão. De acordo com Trump, “fundos federais não devem ser usados para promover a ideologia de gênero”, razão pela qual assinou um decreto que suspende a emissão de passaportes norte-americanos com o gênero “X”, (que até então referia-se a pessoas que não se reconhecem como masculinas ou femininas), bem como ordenou que agências federais eliminem menções à ideologia de gênero em contratos, descrições de cargos e contas de redes sociais, determinando que o governo reconheça apenas dois sexos biológicos.

As declarações do presidente são representativas da redução das áreas de DEI em grandes empresas de tecnologia e o corte nos investimentos relativos ao tema no mercado corporativo norte-americano. Recentemente, a Meta – dona do Facebook e Instagram – decidiu encerrar seu programa interno de diversidade e inclusão, que englobava a contratação e treinamento de funcionários, além da seleção de fornecedores. A ação certificou a declaração precedente do fundador e Diretor Executivo da Meta, Mark Zuckerberg, que lamentou o aumento de empresas “culturalmente neutras”, após afirmar que o mercado corporativo precisa de mais “energia masculina”. Além de validar uma perspectiva já muito explorada — a perda da qualidade técnica em prol da equidade de gênero —, a fala simboliza o questionamento da legitimidade de pautas sociais, ambientais e de governança como um todo.

O contexto certamente é favorável para empresas que já desejavam abandonar a pauta, nunca a tendo priorizado da maneira mais adequada e explorando pequenas ações desarticuladas por meio das práticas de greenwashing, pinkwashing e correlatas. No entanto, não representa empresas que incorporaram genuinamente a pauta ESG em suas estratégias.

Por que insistir?

Em meio ao refluxo da pauta no mercado corporativo, grandes empresas ainda vêm reforçando seus compromissos e fomentando ações sustentáveis, firmando sua postura da resistência.

Por ora, o modelo pode parecer contraproducente, no entanto, é preciso olhar para o futuro a longo prazo com atenção e apreço. As injustiças sociais e a crise climática crescem exponencialmente, de modo a refletir em múltiplos aspectos da vida cotidiana, afetando diretamente a severidade das temperaturas, a perda de espécies da fauna e flora, a ampliação de riscos para a saúde, a escassez de comida e recursos, a elevação dos níveis de desemprego e,

consequentemente, o mercado de consumo. Caso essas razões não sejam suficientes, veja, abaixo, alguns outros “porquês”:

Nova onda woke?

Nova onda woke? Não se sabe quando ou como. É fato, no entanto, que grupos subrepresentados já ocuparam o mercado de trabalho, bem como o mercado de consumo, portanto, passaram a ser acolhidos em suas respectivas opiniões, desejos e direitos. Com a emancipação feminina e o recrudescimento de mulheres ocupando cargos de liderança e empreendedorismo, a legitimidade das pautas LGBTQIAPN+ e o fenômeno da globalização e a redução de fronteiras entre países e culturas, vivenciamos uma era ainda mais representativa para a sociedade como um todo. Dessa forma, a retomada da pauta social é esperada, caso um mercado consumidor amplo e uma vasta gama de profissionais diversificados sejam de interesse global.

Conformidade Legal

Quer queira, quer não, a legislação brasileira prevê responsabilidade penal e administrativa para agentes causadores de danos ao meio ambiente e incentiva economicamente a sustentabilidade, por meio de linhas de financiamento verde e isenção de impostos para determinados serviços e produtos sustentáveis. Adicionalmente, o mecanismo garante direitos fundamentais por meio da Constituição Federal de 1988 e demais legislações específicas, como a CLT, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que se relacionam, em alguns casos diretamente, e em outros subjetivamente, com o modus operandis do mercado corporativo brasileiro.

Tendência global

A reunião de 2025 do Fórum Econômico Mundial de Davos, referenciado globalmente como propulsor de tendências econômicas anuais,  evidenciou a contraposição entre as atuais falas de Donald Trump e a tendência global à cooperação internacional entre países e organismos multilaterais, reforçando o destaque à importância do Acordo de Paris recentemente deixado pelos EUA, que visa  enfrentar as mudanças climáticas e seus impactos negativos.

A ocasião reforça a priorização da agenda ESG nos planos estratégicos governamentais, além de repreender objetivamente as declarações do atual presidente dos Estados Unidos em relação à exploração e dependência de combustíveis fósseis frente ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e fontes renováveis.

Os escritórios de advocacia e a tendência sustentável e inclusiva no contexto digital

Se é tendência global, é motivo de atenção. Apesar do que pode parecer ser uma onda perenemente contrária às pautas ESG, é fato que a estrutura global já se adaptou e incorporou mecanismos sustentáveis nas agendas dos respectivos países, razão pela qual o mercado corporativo continuará seguindo práticas sustentáveis. Desse modo, escritórios de advocacia que mantiverem suas posições em relação à pauta ESG tendem a assegurar a fidelidade de sua carteira de clientes, bem como representar a segurança jurídica necessária em termos regulatórios, contenciosos e consultivos nas frentes ambientais, sociais, de transparência, compliance e governança.

O posicionamento de um escritório enquanto referência está, atualmente, diretamente relacionado à manifestação de sua autoridade no contexto digital, razão pela qual investir nas redes sociais para expressar credibilidade e reforçar sua expertise jurídica frente às pautas ESG será uma tendência acertada e positiva para 2025. De acordo com o Datareportal (2024), buscas online e anúncios em redes sociais representam 58,9% das indicações de usuários para principais formas de descobrir novas marcas e produtos. Além disso, o índice também reporta que seguir marcas de interesse em redes sociais é a ação preferida de engajamento para 42% dos usuários em trocas de incentivos. Assim, ignorar o posicionamento sobre pautas ESG no contexto digital pode ser uma decisão equivocada em 2025.

 

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Por que advogados devem se posicionar no mês do LGBTQIAP+?

LGBTQIAP+ e o mercado jurídico

Anualmente, o mês de junho é marcado por diversas movimentações e passeatas mundiais do movimento LGBTQIAP+. São celebrações das múltiplas identidades e da agência de corpos que extrapolam os limites impostos por uma sociedade que tem na cisheteronormatividade a regra. Ou seja, são manifestações políticas, que reivindicam direitos, igualdade e cidadania.

É, também, um período em que empresas de todos os segmentos costumam manifestar apoio à causa, com ações de comunicação, programas de inclusão ou por meio da simples comemoração da existência da pluralidade no mercado de trabalho.

Nesse contexto, advogados possuem um papel fundamental na defesa dos direitos e na promoção da justiça em nossa sociedade. Como profissionais do Direito, eles possuem a responsabilidade de garantir a igualdade perante a lei e cumprimento de direitos básicos, independentemente de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

O que significa LGBTQIAP+?

A sigla LGBTQIAP+ remete à diversidade sexual e de corpos inerente aos seres humanos: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Intersexuais, Queers, Assexuais, Pansexuais, entre inúmeros outros. É uma evolução da antiga sigla “GLS” – Gays, Lésbicas e Simpatizantes. O termo atual, que passou por grandes mudanças ao longo do tempo, trouxe maior destaque a expressões antes suprimidas ou tratadas de forma periférica.

Por que junho é o mês do orgulho?

No dia 28 de junho de 1969, houve a chamada Rebelião de Stonewall (ou Revolta de Stonewall) em Nova Iorque. Os frequentadores do bar Stonewall Inn – um estabelecimento abertamente gay –resolveram dar um basta nas frequentes batidas policiais que aconteciam no local, e acabaram virando um marco de resistência. Vale frisar que, naquele tempo, desviar do padrão cisheteronormativoera crime nos Estados Unidos, existindo, inclusive, uma legislação que vigiava e punia vivências diversas.

Como protesto, os frequentadores se aglomeraram, dentro e fora do bar, recebendo apoio de lésbicas, gays e pessoas trans, que resistiram às ameaças e à truculência policial.

O levante logo mobilizou multidões, resultando em uma série de protestos que deram poder e visibilidade à luta LGBTQIAP+.

Em 1970, em celebração à coragem e à defesa dos direitos da comunidade, os Estados Unidos realizaram a primeira passeata do “orgulho gay”, que, atualmente, reverencia todo tipo de experiência queer.

Dados para suportam a luta contra a homofobia no Brasil

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil informou que, durante o ano de 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no País.

O documento, divulgado e produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, informa que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas em 2022. É importante ressaltar que esses dados ainda são subnotificados no Brasil.

Além disso, a taxa de empregabilidade é menor para LGBTQIAP+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde.

Por isso, a comunidade LGBTQIAP+ se torna vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida.

Criminalização da homofobia

O ano de 2019 foi marco no Brasil: a LGBTfobia tornou-se crime. Por meio de uma votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por um placar de 8 votos a 3, que a discriminação contra homossexuais e transexuais passaria a prover uma pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

A importância do advogado no mês do orgulho

Sem dúvidas, os advogados têm um papel fundamental em nossa sociedade na defesa direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, o setor jurídico desempenha um papel crucial no combate à discriminação e na busca pela igualdade para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Além disso, advogados atuam em casos de discriminação, na busca por mudanças legislativas e na defesa ou assessoria legal da comunidade LGBTQIAP+.

Vale, também, ressaltar que a Constituição Federal estabelece princípios de igualdade e de proteção a todas as pessoas. Portanto, operadores do Direito têm o dever de atuarem como defensores e de se posicionar em temas relacionados à diversidade e inclusão.

No contexto atual, em que a luta LGBTQIAP+ continua sendo uma pauta relevante no mundo, a manifestação do meio jurídico contribui positivamente para o avanço da justiça social e para a evolução da nossa sociedade, promovendo respeito, inclusão e igualdade.

O que os grandes escritórios estão fazendo no mês do orgulho LGBTQIAP+?

  • TozziniFreire: Divulgou a conquista do selo Equidade BR.
  • Trench Rossi: Alterou seu avatar nas redes, divulgou a conquista do selo Equidade BR, e destacou suas iniciativas voltadas à diversidade nas redes sociais.
  • BMA: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
  • Demarest: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
  • Felsberg: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
  • Siqueira Castro: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
  • Machado Meyer: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
  • Mattos Filho: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
  • Pinheiro Neto: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
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