Cuidado com a IA do STJ: relevância virou parte da estratégia

Rafael Gagliardi
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setembro 2026
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Qualquer mudança na forma como o STJ organiza, filtra, lê ou prioriza processos exige atenção imediata dos escritórios.

A notícia publicada pelo Valor Econômico, em 03/09/2026, sobre o início da aplicação do “filtro de relevância” pelo STJ para reduzir o volume de processos, aponta para uma transformação que não é apenas processual. Ela é também comunicacional. O recurso especial passa a exigir, de forma ainda mais clara, que a tese seja juridicamente correta, mas também compreensível, bem posicionada e capaz de demonstrar por que a discussão ultrapassa o interesse individual das partes.

Esse ponto muda muita coisa.

A partir dos acórdãos publicados em 3 de setembro de 2026, quem recorre ao STJ precisa demonstrar, em tópico específico e fundamentado, que a questão de direito federal tem importância econômica, política, social ou jurídica que vá além do caso concreto. O próprio STJ também alterou seu Regimento Interno para disciplinar a análise desse novo requisito.

Isso significa que não basta ter uma boa tese. É preciso deixar evidente por que aquela tese merece ocupar a agenda de uma Corte. O STJ informou que recebeu mais de 500 mil processos em 2025 e cerca de 260 mil apenas no primeiro semestre de 2026, contexto que ajuda a explicar por que a relevância se tornou um filtro tão importante.

Quando se fala em IA do STJ, não se trata de uma máquina decidindo sozinha o destino dos recursos. O próprio tribunal tem afirmado que as ferramentas de inteligência artificial são usadas como apoio à triagem, à organização, à análise processual e à identificação de temas, sempre dentro de uma estrutura conduzida por ministros, servidores e equipes técnicas.

O cuidado com a IA do STJ não deve ser confundido com medo de robôs julgadores. O ponto é outro: se ferramentas tecnológicas ajudam a organizar temas, identificar controvérsias, agrupar casos, localizar padrões e apoiar a triagem, a clareza da petição se torna ainda mais relevante.

A advocacia precisa entender que o excesso de texto pode atrapalhar. A repetição pode enfraquecer. A falta de hierarquia pode esconder o argumento central. Uma peça que exige muito esforço para revelar sua relevância talvez esteja mal preparada para o novo contexto.

A petição precisa mostrar, logo de início, qual é a questão federal, por que ela importa, qual impacto ultrapassa as partes, qual é o risco de insegurança jurídica e que contribuição o STJ pode dar ao sistema.

Não se trata de transformar a peça em material de marketing. Trata-se de entender que comunicação clara é parte da técnica.

O advogado deve evitar a ideia de que a importância do tema é óbvia. Para quem vive o caso há anos, tudo parece evidente. Para quem recebe milhares de processos, não.

Se a petição precisa mostrar relevância, a sustentação oral precisa defendê-la com ainda mais foco. Em poucos minutos, não há espaço para repetir toda a história do processo. O advogado deve saber qual é a mensagem central e qual é a razão institucional para o STJ ouvir aquele caso.

Isso exige preparação diferente. A sustentação deve partir de uma pergunta essencial: se eu pudesse fazer o ministro lembrar de apenas uma coisa, qual seria? A sustentação que ignora essa lógica pode desperdiçar o tempo mais valioso da defesa.

Pode parecer estranho falar de marketing jurídico em um tema tão processual. Mas existe uma contribuição importante aqui. Marketing não define tese. Não substitui o advogado. Não interfere na estratégia jurídica. Mas pode ajudar a organizar a mensagem, identificar o ponto mais forte, estruturar a narrativa e tornar a comunicação mais clara.

No mercado jurídico, bons profissionais de marketing trabalham com posicionamento, público, hierarquia de informação, percepção, síntese, linguagem e relevância. Esses elementos também importam quando um escritório precisa explicar por que determinado tema deve ser visto como prioritário.

Em uma petição ao STJ, o público não é o mercado, mas a lógica de comunicação continua exigindo objetividade. Qual é o problema? Por que ele importa? Quem é afetado? Qual é o risco de não decidir? Qual é a consequência prática? O que torna a questão federal relevante? Que precedentes dialogam com o tema? Que impacto a decisão pode produzir?

Essas perguntas são jurídicas, mas também são perguntas de comunicação.

A equipe de marketing pode apoiar, por exemplo, na criação de sumários executivos internos, mapas de argumentos, matrizes de relevância, apresentações para sustentações orais, organização visual de linhas do tempo, identificação de mensagens-chave e revisão de clareza. Tudo isso respeitando os limites éticos e a condução técnica dos advogados.

Vale lembrar que o avanço da IA no Judiciário também trouxe uma preocupação (bem grave): a tentativa de manipulação. O STJ identificou recentemente comandos ocultos em petições de recurso especial, prática conhecida como prompt injection, inseridos com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial do tribunal.

Quanto mais tecnologia existe no caminho da análise, mais importante se torna a qualidade da informação inserida no sistema.

Cuidado com a IA do STJ não é um chamado ao medo. É uma orientação de preparação.

O novo ambiente exige petições mais objetivas, sustentações mais estratégicas, teses mais bem posicionadas e argumentos capazes de demonstrar relevância de verdade. Escritórios que continuarem escrevendo como se volume fosse sinônimo de profundidade podem perder espaço.

No fim, a tecnologia não muda a essência da advocacia no STJ: representar, defender direitos e sustentar teses com responsabilidade. Mas muda a forma como a relevância precisa ser apresentada.

Quem souber escolher melhor o que importa estará mais preparado para ser ouvido.

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