Advogadas apontam avanços e desafios para as mulheres no Direito

Na área jurídica, advogadas já são maioria entre as pessoas mais jovens e, aos poucos, têm conquistado posições de liderança. Mas a equidade de gênero ainda é um desafio nos níveis mais altos da carreira.

por Karina Ifanger e Willian Fernandes, da LETS Marketing

Nos maiores cargos de gestão empresarial, os ‘C-Level’, já é possível ver mais mulheres. De acordo com pesquisa divulgada este mês pela Page Executive, unidade de negócios da empresa especializada em recrutamento, PageGroup, a presença feminina nestas lideranças aumentou 20% no ano passado.

Para a advogada Adriana Dantas, sócia do escritório homônimo, formado apenas por mulheres, o maior avanço nas carreiras jurídicas, nos últimos anos, decorre da crescente inserção das mulheres em posições de liderança, tanto dentro das empresas, como nos grandes escritórios de advocacia. “Essa inserção tem efeito multiplicador na medida em que clientes mulheres gostam de trabalhar e contratam advogadas mulheres. Na mesma linha, líderes mulheres, sejam sócias ou diretoras e gerentes jurídicas, tendem a ter mais empatia e a auxiliar advogadas mulheres a lidar com desafios, como o equilíbrio entre carreira e maternidade”, diz Adriana, especialista em compliance e comércio internacional, membro do Comitê de Integridade da Petrobras e, há pouco tempo, presidente do comitê de sanções do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Na advocacia, as mulheres já são maioria em 10 estados, segundo pesquisa elaborada em 2020 e são a maioria absoluta entre os inscritos (da OAB) com até 25 anos de idade em todo o Brasil. Apesar do aumento do número de mulheres na profissão, advogadas não são maioria das lideranças em escritórios e empresas. Acho que, hoje, esse é o maior desafio. Por que não há um equilíbrio nos cargos de liderança?”, questiona Rafaela Aiex Parra, sócia e head da área ambiental do escritório Araúz Advogados, especializado no agronegócio.

A ocupação quantitativa de posições de mulheres no contexto jurídico também é lembrada como avanço pela advogada Beatriz Valente Felitte, do escritório Lollato Lopes Rangel e Ribeiro Advogados e especialista em contencioso civil e reestruturação de empresas. “Isso não significa que chegamos ao ideal, principalmente por conta da ainda tímida ocupação em posições de liderança, mas representa algum progresso no assunto. A começar pelo âmbito acadêmico, hoje representamos maioria nos bancos de graduação nas faculdades de Direito no Brasil. Contudo, há muito trabalho pela frente e o grande desafio é fazer com que esse aumento quantitativo se estenda também a cargos de liderança. O fato de o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ter sua primeira presidente mulher apenas em 2020 e de não termos indicações de mulheres aos tribunais superiores há 7 anos (desde 2014) é um exemplo claro de que há muito o que fazer”.

Rafaela Parra complementa que “o Conselho Nacional de Justic¸a, no cumprimento de sua missão institucional, publicou, em 4/9/2018, a Resolução CNJ Nº 255 que instituiu a Política Nacional de Incentivo a` Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Estudo elaborado pelo próprio CNJ, em 2019, aponta que o Poder Judiciário brasileiro e´ composto, em sua maioria, por magistrados do sexo masculino, com apenas 38,8% de magistradas em atividade”.

Muito a avançar

Há advogadas que, mesmo ocupando alto grau de senioridade, um dia, já passaram por situações de constrangimento ou, no mínimo, delicadas.

“Em uma de minhas primeiras audiências, ainda como recém-formada, uma assistente de gabinete me disse, na frente de meu cliente, que o juiz não permitiria meu ingresso na sala de audiências pois a minha calça estaria ‘inadequada’ à liturgia e sugeriu que mulheres usassem saias abaixo do joelho para ir ao fórum. O juiz abriu a audiência e sequer notou minha roupa, mas aquele comentário, vindo de uma mulher no início dos anos 2000, me marcou para sempre. Hoje tenho plena consciência de que minha roupa (e eu estava de terninho) estava totalmente adequada para o exercício da minha função”, conta Beatriz Felitte, do Lollato Lopes Advogados.

Já Adriana Dantas conta que viveu situações de descrédito inicial, sobre as quais precisou enfrentar com muita assertividade e dedicação. “Já passei também por situação de desequilíbrio entre salários, nas quais precisei demonstrar, por meio das realizações e metas cumpridas, a necessidade de um reequilíbrio entre o que eu e o meu par, homem, recebia”, conta.

Rafaela Parra destaca, contudo, ter um ‘privilégio enorme’ por nunca ter sofrido qualquer discriminação por ser mulher. “Tenho consciência que talvez, ou certamente, eu não teria a mesma resposta se tivesse nascido em uma comunidade pobre ou mesmo em outra época histórica. No final sempre penso que as diferenças e as minorias são afetadas muito mais pelas condições financeiras do que pela condição que lhes faz diversos por si só. Liberdade e economia são elos indissociáveis”, explica.

Para Beatriz, ainda, “mais do que a discriminação ou desvantagem explícita, devemos nos preocupar com condutas implícitas, veladas e ‘estruturais’. A porcentagem das mulheres em cargos de liderança em escritórios de advocacia de ponta e no próprio Judiciário – objeto de diversos levantamentos oficiais – é um exemplo de que ainda há um longo caminho até a verdadeira equidade”.

Mulheres em diferentes áreas do Direito

As advogadas analisam também o papel da mulher em suas respectivas áreas do Direito.

Adriana Dantas vê, nas áreas de compliance e comércio internacional, uma atuação de protagonismo feminino maior que em outras áreas.

O contencioso cível, Beatriz Felitte diz que está “repleto de mulheres inspiradoras por seu protagonismo”, mas que ainda haveria um espaço significativo a ocupar, principalmente no ramo mais específico de reestrutura de empresas, ainda preponderantemente masculino. “As empresa e escritórios parecem estar mais à frente nesta luta”.

Já para Rafaela Parra, especialista no Direito do Agronegócio, o “agronegócio é muito democrático. Algo invisível une aqueles que trabalham no setor, homens e mulheres. Conheço e admiro muitas mulheres que trabalham no setor, seja em cargos jurídicos ou não. Temos uma representatividade enorme no agronegócio, a começar pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A mulher com toda a certeza é protagonista no agronegócio, seja em cargos estratégicos como em pesquisas, como referencial acadêmico. Vejo muitas mulheres corajosas e inteligentes, cada uma a seu modo, rechaçando o estigma de que há de existir um estereótipo ranzinza para àquelas que queiram ter sucesso no ambiente de trabalho”, explica.

Maternidade e carreira na pandemia

Além de migrar para o ambiente virtual tarefas como atendimentos a clientes, realização de audiências e reuniões com magistrados e autoridades, e planejamento de estratégias jurídicas em equipe, a pandemia evidenciou ainda mais o desafio de conciliar carreira e maternidade.

Adriana Dantas, além de dirigir um escritório de advocacia e cargos de ética e integridade corporativa em instituições relevantes, tem se dedicado também ao processo de aprendizagem da filha, em fase de alfabetização, cuja mãe é separada. “Com isso, as horas de trabalho ficaram mais reduzidas, mas as demandas, não. Tem sido um período muito cansativo, mas gostoso também. Sinto-me mais próxima e presente na vida e rotina dela (filha)”.

Outro exemplo de dedicação é Beatriz Felitte, do Lollato Lopes Advogados, que se tornou mãe durante a pandemia, quando o home office já havia sido instituído. Como benefício do trabalho em casa, ela destaca “poder amamentar com a regularidade recomendada e ter a presença física com a bebê em 100% do dia, nesta fase, é um enorme privilégio. O ônus desse cenário é, sem dúvida, a organização da agenda. Além do aumento das tarefas que devem caber na mesma quantidade de horas que o dia possui, vídeos e telefonemas com clientes e sessões de julgamento muitas vezes ocorrem em momentos incompatíveis com a agenda de um bebê de poucos meses”. Beatriz destaca dois apoios essenciais para dar conta de todo esse trabalho – a família, que inclui o marido, também em home office, e avós, e “uma equipe extremamente dedicada, pautada pelo team work, que vem aprendendo a flexibilizar horários de compromissos para que tudo seja concluído com a mesma qualidade de sempre”, explica.

Mulheres que fizeram história na advocacia

Rafaela Parra ainda lembra de mulheres que marcaram a história do Direito no Brasil. “Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, ainda no século XIX. Depois disso, passados quase quatro décadas, Thereza Grisólia Tang e Auri Moura Costa, foram as primeiras mulheres empossadas na função de magistradas”, explica.

“Quanto aos avanços (das mulheres na advocacia), penso ser uma alteração estrutural da sociedade como um todo, onde a mulher passa a ‘ganhar’ voz no ordenamento jurídico nas últimas décadas de redemocratização, sendo enxergada como indivíduo com capacidade civil, que tem direitos e obrigações, descolada de uma figura masculina senhoril e possuindo liberdades individuais garantidas. A sociedade caminha para tirar da mulher um estigma de culpa e submissão, trazendo novas oportunidades, inclusive profissionais”.

Mensagens às jovens formadas em Direito e advogadas do futuro

Adriana Dantas: “Nunca desistam dos seus sonhos e acreditem no seu potencial e capacidade para realizá-los. Encontre uma área que ame e trabalhe com propósito, nada irá lhe segurar”.

Beatriz Valente Felitte: “Unam-se e não se calem. A ideia de que juntas somos mais fortes é totalmente verdadeira. Principalmente em grandes estruturas, é mais fácil ser ouvida em grupo do que sozinha e, institucionalmente, há mais força para implantar novos hábitos e novas políticas. Principalmente para as advogadas que estão iniciando a carreira, além dessa união, diria para quebrarem o silêncio e estimularem sempre o diálogo sobre esse tema. Se alguma conduta abusiva ou discriminatória ocorreu, fale, denuncie, reporte e busque apoio. Acho importante também deixar mensagens não apenas às advogadas mais novas – pois as novas gerações vêm mais fortes do que nós – mas especialmente às mais maduras e já consolidadas nas carreiras: criem oportunidades às mulheres mais novas e estimulem a ocupação desse espaço por suas pares. Enaltecer nossas pares, fazê-las crescer conosco e praticar o que pregamos é um dever de todas nós”.

Rafaela Parra Aiex: “O reino animal pode nos trazer alguma experiência e sabedoria quando o assunto é liderança feminina. Existem algumas espécies nas quais há um protagonismo de liderança bem marcado entre as espécies fêmeas: Abelhas, leoas, hienas são alguns exemplos. A partir da análise da rotina dessas espécies pela ciência, e trazendo os resultados para o ambiente de trabalho, tenho algumas conclusões. Primeiro, nós, mulheres, precisamos acreditar em nossa capacidade e força natural para as tarefas que temos de desenvolver e a partir daí buscar desenvolvê-las. Depois, é preciso que homens e mulheres entendam que, no entanto, é importante não confundir liderança com dominação. A liderança tem muito mais a ver com preservação da equipe, direcionamento, estabelecimento de regras, coordenação dos trabalhos visando um fim comum entre homens e mulheres. Portanto, para as jovens advogadas, deixo a mensagem de que aproveitem o momento propício em que vivemos, onde existe uma evolução dos direitos das mulheres, continuem lutando para serem reconhecidas por sua capacidade de trabalho e não estigmatizadas por questões de gênero, que acreditem em seu potencial intelectual e façam jus ao juramento de busca pela justiça para homens e mulheres, sempre”.

Fonte: Líder.inc | https://lider.inc/noticias/gestao/advogadas-apontam-avancos-e-desafios-para-as-mulheres-no-direito