O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já usa inteligência artificial para ajudar advogados no peticionamento inicial. A novidade reacende uma questão operacional: os documentos enviados aos tribunais estão preparados para leitura e pesquisa digitais?

Uma técnica útil para isso é o OCR, sigla de Optical Character Recognition, ou reconhecimento óptico de caracteres. Ela identifica letras e números em imagens, fotografias e digitalizações e transforma esse conteúdo em texto que pode ser localizado e processado por sistemas.

O tribunal informa que o peticionamento eletrônico requer arquivos PDF. A conversão para formato pesquisável é uma medida recomendável de organização, cuja obrigatoriedade deve ser verificada nas regras específicas de cada sistema e procedimento.

O que o eproc passou a fazer

Em comunicado publicado em 23 de julho de 2025, o TJSP apresentou uma funcionalidade de apoio por IA no eproc.

Ao ativar a opção “Apoio por Inteligência Artificial” e anexar a petição inicial, o sistema analisa seu conteúdo. Em seguida, sugere os assuntos processuais mais compatíveis, com base na similaridade com milhares de processos cadastrados.

O recurso não preenche automaticamente a classificação. A escolha continua sendo feita pelo profissional, que pode aceitar uma sugestão ou selecionar outra.

A função demonstra como a leitura automatizada passa a participar de tarefas antes inteiramente manuais. Para os escritórios, documentos legíveis e bem organizados favorecem consultas, conferências e o uso responsável dessas ferramentas.

Como saber se um PDF tem OCR

O teste mais conhecido é simples: abra o arquivo e pressione Ctrl+F para procurar uma palavra que aparece na página.

Se o sistema encontra o termo e permite selecionar o texto, o arquivo contém uma camada textual pesquisável. Isso pode ocorrer porque o PDF nasceu digital ou porque uma digitalização passou por OCR. Portanto, nem todo PDF pesquisável precisou de OCR.

Já uma fotografia inserida em um PDF pode ser visualmente legível, mas não ter texto selecionável. Nesse caso, o OCR identifica caracteres e permite criar uma versão pesquisável, conforme a ferramenta utilizada.

OCR na nuvem e cuidado com os dados

O Google Cloud oferece tecnologias de reconhecimento de texto em imagens e documentos, incluindo recursos do Cloud Vision e do Document AI. Há condições de teste e faixas gratuitas para determinados serviços, além de cobranças conforme o uso. Portanto, não é correto presumir gratuidade ilimitada.

Também é preciso distinguir extrair texto de gerar um PDF pesquisável: a ferramenta escolhida deve oferecer ou permitir essa etapa adicional.

Antes de enviar contratos, documentos pessoais ou peças sigilosas a qualquer serviço na nuvem, o escritório deve conferir confidencialidade, controle de acesso, política de retenção, LGPD e condições de processamento.

O que muda para o advogado

A LETS Marketing vê nessa evolução uma exigência crescente de método. A equipe deve adotar padrões para gerar PDFs diretamente de editores de texto, converter digitalizações quando necessário e conferir o resultado antes do protocolo.

Também precisa revisar nomes, números, tabelas e trechos que o OCR pode interpretar incorretamente. Uma imagem pouco nítida pode continuar produzindo erros mesmo depois do reconhecimento de caracteres.

O ganho vai além da pesquisa por palavras. Um acervo organizado ajuda advogados a localizar informações, revisar peças e utilizar tecnologias de apoio com menos retrabalho.

A IA do TJSP já auxilia na indicação de assuntos processuais. O OCR pode tornar documentos digitalizados mais acessíveis à leitura por pessoas e sistemas. São tecnologias relacionadas, mas diferentes. Conhecer essa distinção é o primeiro passo para modernizar o peticionamento sem confundir recomendação técnica com obrigação normativa.

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Fontes: TJSP, funcionalidade de IA no eproc e Google Cloud, reconhecimento óptico de caracteres.