LGBTQIAP+ e o mercado jurídico

Anualmente, o mês de junho é marcado por diversas movimentações e passeatas mundiais do movimento LGBTQIAP+. São celebrações das múltiplas identidades e da agência de corpos que extrapolam os limites impostos por uma sociedade que tem na cisheteronormatividade a regra. Ou seja, são manifestações políticas, que reivindicam direitos, igualdade e cidadania.

É, também, um período em que empresas de todos os segmentos costumam manifestar apoio à causa, com ações de comunicação, programas de inclusão ou por meio da simples comemoração da existência da pluralidade no mercado de trabalho.

Nesse contexto, advogados possuem um papel fundamental na defesa dos direitos e na promoção da justiça em nossa sociedade. Como profissionais do Direito, eles possuem a responsabilidade de garantir a igualdade perante a lei e cumprimento de direitos básicos, independentemente de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

O que significa LGBTQIAP+?

A sigla LGBTQIAP+ remete à diversidade sexual e de corpos inerente aos seres humanos: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Intersexuais, Queers, Assexuais, Pansexuais, entre inúmeros outros. É uma evolução da antiga sigla “GLS” – Gays, Lésbicas e Simpatizantes. O termo atual, que passou por grandes mudanças ao longo do tempo, trouxe maior destaque a expressões antes suprimidas ou tratadas de forma periférica.

Por que junho é o mês do orgulho?

No dia 28 de junho de 1969, houve a chamada Rebelião de Stonewall (ou Revolta de Stonewall) em Nova Iorque. Os frequentadores do bar Stonewall Inn – um estabelecimento abertamente gay –resolveram dar um basta nas frequentes batidas policiais que aconteciam no local, e acabaram virando um marco de resistência. Vale frisar que, naquele tempo, desviar do padrão cisheteronormativoera crime nos Estados Unidos, existindo, inclusive, uma legislação que vigiava e punia vivências diversas.

Como protesto, os frequentadores se aglomeraram, dentro e fora do bar, recebendo apoio de lésbicas, gays e pessoas trans, que resistiram às ameaças e à truculência policial.

O levante logo mobilizou multidões, resultando em uma série de protestos que deram poder e visibilidade à luta LGBTQIAP+.

Em 1970, em celebração à coragem e à defesa dos direitos da comunidade, os Estados Unidos realizaram a primeira passeata do “orgulho gay”, que, atualmente, reverencia todo tipo de experiência queer.

Dados para suportam a luta contra a homofobia no Brasil

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil informou que, durante o ano de 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no País.

O documento, divulgado e produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, informa que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas em 2022. É importante ressaltar que esses dados ainda são subnotificados no Brasil.

Além disso, a taxa de empregabilidade é menor para LGBTQIAP+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde.

Por isso, a comunidade LGBTQIAP+ se torna vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida.

Criminalização da homofobia

O ano de 2019 foi marco no Brasil: a LGBTfobia tornou-se crime. Por meio de uma votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por um placar de 8 votos a 3, que a discriminação contra homossexuais e transexuais passaria a prover uma pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

A importância do advogado no mês do orgulho

Sem dúvidas, os advogados têm um papel fundamental em nossa sociedade na defesa direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, o setor jurídico desempenha um papel crucial no combate à discriminação e na busca pela igualdade para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Além disso, advogados atuam em casos de discriminação, na busca por mudanças legislativas e na defesa ou assessoria legal da comunidade LGBTQIAP+.

Vale, também, ressaltar que a Constituição Federal estabelece princípios de igualdade e de proteção a todas as pessoas. Portanto, operadores do Direito têm o dever de atuarem como defensores e de se posicionar em temas relacionados à diversidade e inclusão.

No contexto atual, em que a luta LGBTQIAP+ continua sendo uma pauta relevante no mundo, a manifestação do meio jurídico contribui positivamente para o avanço da justiça social e para a evolução da nossa sociedade, promovendo respeito, inclusão e igualdade.

O que os grandes escritórios estão fazendo no mês do orgulho LGBTQIAP+?

• TozziniFreire: Divulgou a conquista do selo Equidade BR.
• Trench Rossi: Alterou seu avatar nas redes, divulgou a conquista do selo Equidade BR, e destacou suas iniciativas voltadas à diversidade nas redes sociais.
• BMA: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
• Demarest: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
• Felsberg: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
• Siqueira Castro: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
• Machado Meyer: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
• Mattos Filho: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.
• Pinheiro Neto: Até o momento desta publicação, não se posicionou sobre o tema, ao menos nas redes sociais.