(iv) J\u00e1 haveria precedentes que refor\u00e7ariam todos os pontos anteriores.<\/li>\n<\/ul>\nHouve diverg\u00eancia de votos, contudo, no sentido de permitir que o advogado possa entrar em contato proativo com empresas, desde que n\u00e3o ofere\u00e7a servi\u00e7os, promete resultados, n\u00e3o incentive lit\u00edgio ou busque a capta\u00e7\u00e3o de forma desleal.<\/p>\n
A diverg\u00eancia, contudo, n\u00e3o prosperou.<\/p>\n
Efeitos da decis\u00e3o<\/h3>\n
Aqui, na LETS Marketing, presumimos que tal precedente possa ser usado de forma el\u00e1stica tamb\u00e9m para eventuais casos de envios massivos de e-mail com o chamado \u2018cold call\u2019, afinal, no intuito de apresentar o escrit\u00f3rio de advocacia para novos contatos empresariais.<\/p>\n
Certamente, isso coloca a estrat\u00e9gia de prospec\u00e7\u00e3o, ou marketing outbound, em situa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel. No entanto, fortalece a import\u00e2ncia do inbound marketing.<\/p>\n
Como se aproximar de contatos espec\u00edficos, ent\u00e3o?<\/h3>\n
Observe, sobretudo, que a decis\u00e3o refor\u00e7a a inadmissibilidade do contato n\u00e3o informativo e intrusivo.<\/p>\n
Portanto, uma estrat\u00e9gia de SDR adequada poderia levar conte\u00fado relevante e informativo para um contato que j\u00e1 pertence \u00e0 base de leads com o devido consentimento.<\/p>\n
Isso pode ser constru\u00eddo, principalmente, com o uso do LinkedIN, onde as solicita\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o podem ser aceitas, ou em mensagens de e-mail que justifiquem leg\u00edtimo interesse do destinat\u00e1rio no conte\u00fado.<\/p>\n
Para isso, enfim, uma equipe profissional e altamente qualificada de marketing jur\u00eddico \u00e9 insubstitu\u00edvel.<\/p>\n
Veja abaixo a decis\u00e3o na \u00edntegra<\/h3>\n
\n
PUBLICIDADE \u2013 CONTATO TELEF\u00d4NICO ATIVO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL DO ESCRIT\u00d3RIO \u2013 ABORDAGEM DIRETA A EMPRESAS \u2013 VEDA\u00c7\u00c3O \u00c0 CAPTA\u00c7\u00c3O DE CLIENTELA \u2013 INFRA\u00c7\u00c3O AOS PRINC\u00cdPIOS DA MODERA\u00c7\u00c3O E PASSIVIDADE \u00c9TICA \u2013 PUBLICIDADE N\u00c3O AUTORIZADA PELO PROVIMENTO CFOAB N.\u00ba 205\/2021.<\/strong><\/em><\/p>\nA pr\u00e1tica de contato telef\u00f4nico ativo, realizado por advogado junto a empresas, com o objetivo de apresenta\u00e7\u00e3o institucional do escrit\u00f3rio, ainda que sem oferta direta de servi\u00e7os jur\u00eddicos, configura conduta vedada pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e pelo Provimento CFOAB n.\u00ba 205\/2021. Tal iniciativa representa forma indireta de capta\u00e7\u00e3o de clientela e rompe com o princ\u00edpio da passividade da publicidade na advocacia, cujo car\u00e1ter deve ser estritamente informativo, discreto e reativo. A modera\u00e7\u00e3o na exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do advogado n\u00e3o se limita \u00e0 forma do conte\u00fado, mas exige postura compat\u00edvel com a dignidade da fun\u00e7\u00e3o, vedando comportamentos t\u00edpicos de prospec\u00e7\u00e3o mercantil.<\/em><\/p>\nConsulta conhecida. Conduta reprovada. Recomenda\u00e7\u00e3o de readequa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica. Proc. 25.0886.2025.003539-5 \u2013 v.m., em 17\/07\/2025, parecer e ementa do Rel. original Dr. Diego Augusto Sassiloto, com declara\u00e7\u00e3o de voto divergente do Rel. Dr. Cl\u00e1udio Felippe Zalaf, Rev. Dr. Karinne Ansiliero Angelin Bunazar, Presidente Dr. Jairo Haber.<\/em><\/p>\nRelat\u00f3rio<\/strong><\/em>
Submete-se \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Turma Deontol\u00f3gica consulta formulada por advogado regularmente inscrito nesta Seccional, o qual questiona quanto \u00e0 conduta de realizar contato telef\u00f4nico com empresas, com o objetivo de se apresentar como advogado e propor a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o institucional do escrit\u00f3rio. Esclarece que n\u00e3o h\u00e1, no primeiro contato, proposta direta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de contrata\u00e7\u00e3o, limitando-se o intuito a uma apresenta\u00e7\u00e3o formal e institucional. Indaga se tal conduta estaria em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/em><\/p>\nVoto<\/strong><\/em><\/p>\n\n- \n
Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/em>
Conhecida a consulta, cumpre analisar seu m\u00e9rito \u00e0 luz dos princ\u00edpios que regem a publicidade da advocacia, conforme previstos no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e no Provimento CFOAB n.\u00ba 205\/2021. Nos termos do art. 5\u00ba do referido provimento, \u201c\u00e9 vedado ao advogado utilizar-se de estrat\u00e9gias de marketing que caracterizem proselitismo profissional, direta ou indiretamente\u201d. O contato telef\u00f4nico ativo n\u00e3o solicitado, ainda que travestido de institucionalidade, enquadra-se no conceito de abordagem proativa vedada.<\/em><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\nO exerc\u00edcio da advocacia possui natureza p\u00fablica e se submete a balizas \u00e9ticas rigorosas, especialmente no que tange \u00e0 forma como o advogado se apresenta perante a sociedade. A publicidade na advocacia \u00e9 admitida apenas nos limites da informa\u00e7\u00e3o objetiva, moderada e discreta, vedando-se toda e qualquer pr\u00e1tica que configure capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\nO C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina estabelece, em seu art. 7\u00ba: \u201cO exerc\u00edcio da advocacia \u00e9 incompat\u00edvel com qualquer procedimento de mercantiliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em>
E, no art. 39: \u201c\u00c9 vedado ao advogado valer-se de meios promocionais destinados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de clientela ou \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\nO Provimento CFOAB n.\u00ba 205\/2021, por sua vez, autoriza a publicidade informativa, desde que observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es (art. 6\u00ba):<\/em><\/p>\n\n- \n
Aus\u00eancia de oferta de servi\u00e7os jur\u00eddicos;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
N\u00e3o abordagem de casos concretos;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
N\u00e3o indu\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Car\u00e1ter passivo da comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\nEmbora a inten\u00e7\u00e3o declarada pelo consulente seja institucional, o ato de iniciar contato com empresas de forma ativa e n\u00e3o provocada, ainda que para se apresentar, excede os limites da modera\u00e7\u00e3o e configura pr\u00e1tica incompat\u00edvel com a sobriedade exigida do exerc\u00edcio da advocacia. A modera\u00e7\u00e3o exigida na publicidade da advocacia n\u00e3o se resume \u00e0 apar\u00eancia ou forma, mas traduz um compromisso funcional com os valores da discri\u00e7\u00e3o, da sobriedade e da imparcialidade que sustentam a credibilidade do exerc\u00edcio profissional. Ao evitar abordagens promocionais ou invasivas, o advogado preserva a confian\u00e7a social na sua atua\u00e7\u00e3o e resguarda os contornos institucionais da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\nConclus\u00e3o<\/strong><\/em>
Ante o exposto, voto no sentido de que:<\/em><\/p>\n\n- \n
A conduta de realizar liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas ativas a empresas, com o fim de apresentar institucionalmente o escrit\u00f3rio de advocacia, caracteriza infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, por representar forma de capta\u00e7\u00e3o indireta de clientela e violar os princ\u00edpios da modera\u00e7\u00e3o, discri\u00e7\u00e3o e passividade impostos \u00e0 publicidade profissional na advocacia;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Ainda que n\u00e3o haja oferta expressa de servi\u00e7os jur\u00eddicos no primeiro contato, a iniciativa proativa do advogado rompe com os limites da publicidade autorizada, cujo car\u00e1ter deve ser informativo e n\u00e3o intrusivo;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Recomenda-se que a apresenta\u00e7\u00e3o institucional de escrit\u00f3rios de advocacia seja feita por meios passivos e neutros, como sites institucionais, publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, conte\u00fados de cunho educativo e participa\u00e7\u00e3o em eventos jur\u00eddicos, sempre observando o teor do Provimento CFOAB n.\u00ba 205\/2021;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Consulta conhecida. No m\u00e9rito, a conduta \u00e9 reprovada. Recomenda-se a imediata readequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o institucional do consulente, com estrita observ\u00e2ncia aos preceitos \u00e9ticos da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\nEste \u00e9 o parecer que submeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/em><\/p>\nDeclara\u00e7\u00e3o de voto divergente do Relator Dr. Cl\u00e1udio Felippe Zalaf<\/strong><\/em><\/p>\n\n- \n
A consulta: indaga o consulente: \u201cEu tenho uma d\u00favida se uma conduta est\u00e1 de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica. O advogado pode ligar para empresas, se apresentando e querendo marcar reuni\u00e3o para apresentar o escrit\u00f3rio? Veja, n\u00e3o \u00e9 de imediato oferecer servi\u00e7os, a conversa \u00e9 para apresentar o escrit\u00f3rio e caso tenha interesse, ir em reuni\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Voto do relator vencedor: o DD. Relator e sua revisora votaram pela atitude anti\u00e9tica da a\u00e7\u00e3o consultada pela consulente, voto que foi acompanhado parcialmente pelos demais membros desta Corte. Eis a conclus\u00e3o do voto do DD. Relator:<\/em><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n- \n
A conduta de realizar liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas ativas a empresas, com o fim de apresentar institucionalmente o escrit\u00f3rio de advocacia, caracteriza infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, por representar forma de capta\u00e7\u00e3o indireta de clientela e violar os princ\u00edpios da modera\u00e7\u00e3o, discri\u00e7\u00e3o e passividade impostos \u00e0 publicidade profissional na advocacia;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Ainda que n\u00e3o haja oferta expressa de servi\u00e7os jur\u00eddicos no primeiro contato, a iniciativa proativa do advogado rompe com os limites da publicidade autorizada, cujo car\u00e1ter deve ser informativo e n\u00e3o intrusivo;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Recomenda-se que a apresenta\u00e7\u00e3o institucional de escrit\u00f3rios de advocacia seja feita por meios passivos e neutros, como sites institucionais, publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, conte\u00fados de cunho educativo e participa\u00e7\u00e3o em eventos jur\u00eddicos, sempre observando o teor do Provimento CFOAB n.\u00ba 205\/2021;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Consulta conhecida. No m\u00e9rito, a conduta \u00e9 reprovada. Recomenda-se a imediata readequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o institucional do consulente, com estrita observ\u00e2ncia aos preceitos \u00e9ticos da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\nMeu voto discordante<\/strong><\/em>
De extremo cerceamento do direito de liberdade este voto do DD. Relator se enquadra. As prerrogativas dos advogados s\u00e3o direitos imprescind\u00edveis que garantem a independ\u00eancia e autonomia do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e a defesa do cidad\u00e3o perante o estado democr\u00e1tico de direito.<\/em><\/p>\nTal prerrogativa \u00e9 garantida pelos artigos 7\u00ba, inciso III, do EOAB; artigo 5\u00ba, incisos LV, LIV e LXIII, e artigo 136, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e regulamentada pelos artigos 6\u00ba e 7\u00ba do Estatuto da OAB \u2013 Lei 8.906\/94 (EAOB). N\u00e3o vislumbro nenhum ato anti\u00e9tico o fato de um advogado ligar para uma empresa e solicitar dela, por telefone, a possibilidade de demonstrar seu trabalho profissional, cuja aceita\u00e7\u00e3o deste pleito depende exclusivamente da empresa consultada. Se a empresa permite, nada pode obstar tal apresenta\u00e7\u00e3o, de forma que n\u00e3o vislumbro antieticidade nesta a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nA prop\u00f3sito, conforme a pr\u00f3pria consulta deixa claro: \u201cO advogado pode ligar para empresas, se apresentando e querendo marcar reuni\u00e3o para apresentar o escrit\u00f3rio? Veja, n\u00e3o \u00e9 de imediato oferecer servi\u00e7os, a conversa \u00e9 para apresentar o escrit\u00f3rio e caso tenha interesse, ir em reuni\u00e3o.\u201d Tal fato n\u00e3o consiste em ilegalidade \u00e9tica.<\/em><\/p>\nOnde est\u00e1 o impedimento se o advogado ligar a uma empresa, pedir uma reuni\u00e3o para falar de seu escrit\u00f3rio e solicitar uma apresenta\u00e7\u00e3o dele? Qual a tipicidade \u00e9tica que tal ato se enquadra? Nenhum artigo \u00e9tico tem a adequa\u00e7\u00e3o nesta atitude, pois, se fosse assim, a comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, por si s\u00f3, j\u00e1 configuraria infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. A decis\u00e3o \u00e9 da empresa em receb\u00ea-lo, e isto n\u00e3o se impede ou pro\u00edbe.<\/em><\/p>\nO que seria anti\u00e9tico:<\/strong><\/em><\/p>\n\n- \n
Prospec\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter mercantilista, como se o consulente dissesse que teria a melhor solu\u00e7\u00e3o para problemas ou que garantiria ganhos em eventual causa;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Oferta de servi\u00e7os com descontos ou facilidades;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Press\u00e3o para ser atendido;<\/em><\/p>\n<\/li>\n- \n
Envio de propostas comerciais.<\/em><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\nEntendo que o advogado pode sim fazer contato com empresas para apresentar seu escrit\u00f3rio, sem promessas de resultados, sem a pretensa capta\u00e7\u00e3o de clientes, sem qualquer press\u00e3o comercial ou financeira, sempre com postura institucional e mostrando seu escrit\u00f3rio de modo profissional e sem car\u00e1ter mercantilista. Se ele ser\u00e1 atendido, \u00e9 decis\u00e3o da outra parte.<\/em><\/p>\nEm primeiro lugar, \u00e9 importante destacar que nas normas da OAB n\u00e3o existe nada expresso sobre se o advogado pode ou n\u00e3o utilizar seu telefone para ligar a uma empresa ou pessoa f\u00edsica indagando se h\u00e1 interesse em ouvir uma explana\u00e7\u00e3o sobre seus servi\u00e7os profissionais. Evidente que n\u00e3o quer dizer que toda publicidade \u00e9 permitida sem qualquer limita\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o significa que ela \u00e9 proibida. \u00c9 fundamental interpretar as diferentes regras da Ordem sobre o marketing jur\u00eddico para responder a essa pergunta com seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\nN\u00e3o observo no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB (Resolu\u00e7\u00e3o n. 02\/2015), no Provimento n. 205\/2021 do CFOAB ou no Estatuto da OAB (Lei n. 8.906\/1994) qualquer proibi\u00e7\u00e3o de contato telef\u00f4nico com eventuais clientes pedindo a oportunidade de mostrar seus servi\u00e7os. Isto n\u00e3o se enquadra em capta\u00e7\u00e3o de clientela, pois n\u00e3o se est\u00e1 oferecendo servi\u00e7os.<\/em><\/p>\nO art. 34, inciso IV, do Estatuto da OAB determina que \u00e9 infra\u00e7\u00e3o disciplinar o ato de angariar ou captar causas, com ou sem aux\u00edlio de terceiros. Ou seja, a capta\u00e7\u00e3o de clientela, sob qualquer forma, \u00e9 proibida pela OAB. Por sua vez, o art. 39 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina diz que a publicidade profissional do advogado deve ser informativa, discreta e s\u00f3bria. O mesmo dispositivo ainda prev\u00ea que o marketing jur\u00eddico n\u00e3o pode, de forma alguma, configurar capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\nNa mesma linha, o art. 5\u00ba do Provimento n. 205\/2021 \u00e9 claro ao determinar que a publicidade profissional do advogado pode usar an\u00fancios, pagos ou n\u00e3o, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o proibidos pelo art. 40 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina. Esse art. 40 veda o uso de publicidade em r\u00e1dio, cinema e televis\u00e3o; uso de outdoors, pain\u00e9is luminosos ou similares; inscri\u00e7\u00f5es em muros, paredes, carros, elevadores ou espa\u00e7o p\u00fablico; divulga\u00e7\u00e3o da advocacia com outras atividades; fornecimento de dados de contato em colunas, artigos e outros meios da imprensa, salvo refer\u00eancia a e-mail; uso de mala direta, panfletagem ou formas assemelhadas de publicidade com o intuito de captar clientes.<\/em><\/p>\nDesta forma, \u00e9 de se concluir que n\u00e3o existe uma proibi\u00e7\u00e3o clara ao uso do telefonema como forma de publicidade ou oferecimento de servi\u00e7os. Nesta linha doutrin\u00e1ria, entendo favor\u00e1vel a esse tipo de marketing quando o advogado ligar a potencial cliente oferecendo reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, desde que siga as restri\u00e7\u00f5es contidas nas normas da OAB e n\u00e3o tenha o intuito de incentivar o lit\u00edgio, mercantilizar a profiss\u00e3o ou captar clientela de forma desleal.<\/em><\/p>\nEis meu voto divergente com o DD. Relator e DD. Revisora.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o da OAB-SP impede cold call e coloca o SDR em xeque na advocacia. Contato para apresenta\u00e7\u00e3o institucional fere princ\u00edpio da passividade na publicidade, aponta decis\u00e3o do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14949,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11,7],"tags":[],"class_list":["post-13885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clientes-pt","category-negocios-pt"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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