{"id":13214,"date":"2024-09-24T13:33:58","date_gmt":"2024-09-24T16:33:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.letsmarketing.com.br\/?p=13214"},"modified":"2026-05-26T23:45:02","modified_gmt":"2026-05-27T02:45:02","slug":"o-codigo-de-etica-e-disciplina-da-oab-e-o-marketing-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.letsmarketing.com.br\/en\/o-codigo-de-etica-e-disciplina-da-oab-e-o-marketing-juridico\/","title":{"rendered":"O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e o Marketing Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina (CED)<\/h1>\n

O marketing jur\u00eddico tem se tornado cada vez mais essencial para os advogados e escrit\u00f3rios de advocacia que desejam destacar seus servi\u00e7os em um mercado competitivo. No entanto, a pr\u00e1tica do marketing para advogados \u00e9 cercada por uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

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O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a> (OAB)<\/strong>, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 02\/2015, estabelece os princ\u00edpios e limita\u00e7\u00f5es que norteiam a atua\u00e7\u00e3o dos advogados, inclusive no que se refere \u00e0 publicidade e ao marketing. Este artigo tra\u00e7a um paralelo entre o C\u00f3digo de \u00c9tica e as pr\u00e1ticas de marketing jur\u00eddico, oferecendo insights valiosos para advogados que desejam promover seus servi\u00e7os de forma \u00e9tica e eficaz.<\/p>\n

Princ\u00edpios Fundamentais do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB<\/h2>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/strong><\/a> \u00e9 fundamentado em princ\u00edpios que garantem a integridade e a dignidade da profiss\u00e3o advocat\u00edcia. O documento sublinha a import\u00e2ncia de o advogado agir com independ\u00eancia, honestidade, veracidade, lealdade e boa-f\u00e9<\/strong>. Esses valores se aplicam tamb\u00e9m \u00e0s pr\u00e1ticas de marketing, uma vez que a divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios n\u00e3o pode violar a dignidade da profiss\u00e3o ou mercantilizar o exerc\u00edcio do Direito.<\/p>\n

Uma das bases do C\u00f3digo \u00e9 que o advogado deve sempre zelar pela nobreza da profiss\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o permitir que o anseio de ganho material se sobreponha \u00e0 finalidade social de seu trabalho. Este princ\u00edpio deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o quando os escrit\u00f3rios de advocacia desenvolvem suas estrat\u00e9gias de marketing, garantindo que as campanhas sejam constru\u00eddas com foco no compromisso com a justi\u00e7a e o servi\u00e7o \u00e0 sociedade<\/strong>, e n\u00e3o na pura obten\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n

O Cap\u00edtulo VIII: Publicidade Profissional<\/h3>\n

O marketing jur\u00eddico \u00e9 diretamente regulamentado pelo Cap\u00edtulo VIII<\/strong> do C\u00f3digo de \u00c9tica, que trata da publicidade profissional<\/strong>. O artigo 39 estabelece que a publicidade dos advogados deve ser meramente informativa<\/strong>, com discri\u00e7\u00e3o e sobriedade<\/strong>, e n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, configurar capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Este ponto \u00e9 crucial para os advogados que desejam se posicionar no mercado. A publicidade deve seguir um padr\u00e3o \u00e9tico, informando o p\u00fablico sobre as qualifica\u00e7\u00f5es do profissional e as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, sem promover a litigiosidade ou utilizar de artif\u00edcios sensacionalistas. A informa\u00e7\u00e3o clara e verdadeira<\/strong> \u00e9 essencial para manter a confian\u00e7a do p\u00fablico e garantir a integridade da advocacia.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas Vedadas no Marketing Jur\u00eddico<\/h4>\n

O C\u00f3digo \u00e9 claro em listar algumas pr\u00e1ticas proibidas, como:<\/p>\n