Em um novo cen\u00e1rio de trabalho flex\u00edvel e implementa\u00e7\u00e3o estendida do home office, empregadores precisam estar atentos \u00e0s normas e regras, a fim de evitar futuros lit\u00edgios.<\/p>\n
por Rafael Gagliardi<\/a>, da LETS Marketing<\/strong><\/p>\n A pandemia do novo coronav\u00edrus intensificou as pr\u00e1ticas de trabalho remoto, e o tema que, em geral, encontrava certa resist\u00eancia na cultura das corpora\u00e7\u00f5es, desenvolveu-se \u00e0 for\u00e7a da necessidade. Passado quase um ano do in\u00edcio da crise sanit\u00e1ria, empresas cada vez mais anunciam a inten\u00e7\u00e3o de implementar pol\u00edticas de\u00a0home office<\/em>\u00a0em car\u00e1ter definitivo no cen\u00e1rio p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n \u201cOs modelos flex\u00edveis de trabalho s\u00e3o os mais cogitados, na tentativa de conjugar as vantagens do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia com a necessidade fundamental de se manter conex\u00f5es dentro da empresa. Afinal, todos necessitamos de socializa\u00e7\u00e3o e de conex\u00f5es interpessoais e, fora do cen\u00e1rio de pandemia, o\u00a0home office<\/em>\u00a0n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de isolamento social\u201d, ressalta\u00a0Roberto Baronian<\/a>, s\u00f3cio do\u00a0Granadeiro Guimar\u00e3es Advogados<\/a>.<\/p>\n Outros modelos opcionais de trabalho tamb\u00e9m ganham for\u00e7a neste ambiente de flexibilidade, deixando a cargo do empregado avaliar e decidir se e quando trabalhar\u00e1 em\u00a0home office<\/em>, preservadas as necessidades de comparecimento na empresa para encontros e eventos espec\u00edficos.<\/p>\n No entanto, sob o ponto de vista jur\u00eddico, algumas quest\u00f5es importantes surgem em meio a regras legais que j\u00e1 regulam o trabalho remoto e a um emaranhado de princ\u00edpios e normas que regem o direito do trabalho brasileiro. E para evitar futuros lit\u00edgios, \u00e9 preciso que os empregadores estejam atentos a todas elas.<\/p>\n O\u00a0home office<\/em>, como modalidade de trabalho remoto,\u00a0exige um acordo bilateral e formal entre empresa e empregado<\/u>, regulando as regras que ser\u00e3o aplic\u00e1veis. Pressup\u00f5e, portanto, a anu\u00eancia expressa do empregado.<\/p>\n \u201cAo longo de 2020, tivemos regras tempor\u00e1rias que permitiam o estabelecimento do teletrabalho unilateralmente pelo empregador, mediante simples comunica\u00e7\u00e3o ao empregado, dada a necessidade de isolamento social como preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Contudo, apesar de os motivos ainda persistirem neste in\u00edcio de 2021, \u00e9 de se ter em mente que esta regra era excepcional e j\u00e1 se expirou\u201d, explica Baronian.<\/p>\n Controle da jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n Um dos aspectos que certamente gerar\u00e1 mais lit\u00edgios no\u00a0home office<\/em>\u00a0diz respeito ao\u00a0controle da jornada de trabalho<\/u>. Em 2017, a reforma trabalhista estabeleceu expressamente na CLT que os empregados em regime de teletrabalho n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 controle de jornada e n\u00e3o possuem direito a horas extras, independentemente de o trabalho ser compat\u00edvel, ou n\u00e3o, com o controle de jornada. A exemplo do que ocorreu e ainda ocorre com outros pontos da reforma, este dispositivo \u00e9 contestado no meio jur\u00eddico.<\/p>\n De toda forma, \u00e9 de se atentar que, para os fins da CLT, considera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u00a0preponderantemente<\/u>\u00a0fora das depend\u00eancias do empregador, com uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Esta preponder\u00e2ncia prevista na lei, at\u00e9 aqui, vem sendo interpretada literalmente, em termos quantitativos. Logo, o modelo flex\u00edvel com apenas 1 ou 2 dias por semana em\u00a0home office<\/em>\u00a0n\u00e3o se enquadraria nesta regra e, portanto, n\u00e3o estaria abrangido pela aus\u00eancia de controle de jornada.<\/p>\n Para os casos enquadrados na regra prevista na CLT, ser\u00e1 preciso ter em mente que, se o\u00a0home office<\/em>\u00a0pressup\u00f5e flexibilidade, liberdade pessoal de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e aus\u00eancia de controle de hor\u00e1rios por parte do empregador, n\u00e3o poder\u00e1 a empresa adotar uma postura contradit\u00f3ria, controlando, aferindo e exigindo o cumprimento r\u00edgido de hor\u00e1rios por parte de seus profissionais.<\/p>\n Controles, exig\u00eancias de disponibilidade em hor\u00e1rios excessivos (durante a noite ou finais de semana) e o pr\u00f3prio volume de trabalho imposto pelo empregador no \u00e2mbito do teletrabalho tendem a ser avaliados em futuras disputas judiciais sobre o tema.<\/p>\n \u201cMais do que gerar condena\u00e7\u00f5es em horas extras, demandas como esta, em \u00faltima an\u00e1lise, visar\u00e3o impedir que o\u00a0home office<\/em>\u00a0acabe se transformando, conscientemente ou n\u00e3o, em um indesej\u00e1vel ambiente de jornadas de trabalho exaustivas, com profissionais permanentemente conectados ao trabalho, e seus consequentes preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e ao conv\u00edvio social. A aten\u00e7\u00e3o a estes aspectos nas pol\u00edticas de\u00a0home office<\/em>, na gest\u00e3o e na pr\u00f3pria cultura da empresa, ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia tamb\u00e9m sob o ponto de vista jur\u00eddico\u201d, pontua o advogado.<\/p>\n Muitas empresas v\u00eam optando por\u00a0manter o controle das jornadas de trabalho<\/u>\u00a0por meio de sistemas eletr\u00f4nicos alternativos como sistemas via web e aplicativos, que j\u00e1 s\u00e3o admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Esta decis\u00e3o acaba sendo tomada para evitar lit\u00edgios acerca do tema, por op\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o ou at\u00e9 mesmo por necessidade, em trabalhos que exigem, em sua ess\u00eancia, a conex\u00e3o permanente do profissional durante a jornada de trabalho. Em\u00a0call centers<\/em>, por exemplo, o controle da jornada e das pausas previstas para as atividades de teleatendimento \u00e9 mandat\u00f3rio.<\/p>\n Privacidade do empregado<\/strong><\/p>\n Vale destacar que, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, o controle da jornada, se implementado, n\u00e3o pode servir de pretexto para controles e monitoramentos que invadam a privacidade e a intimidade do profissional no \u00e2mbito do\u00a0home office<\/em>, ponto este que tamb\u00e9m j\u00e1 chama a aten\u00e7\u00e3o no ambiente jur\u00eddico regulat\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Trata-se de um aspecto sens\u00edvel a ser considerado na mat\u00e9ria.<\/p>\n Despesas: esmpregador deve custear?\u00a0<\/strong><\/p>\n Outra quest\u00e3o que ganha relev\u00e2ncia no tema diz respeito ao reembolso de despesas decorrentes do regime de teletrabalho. Em linhas gerais, precedentes judiciais j\u00e1 tinham em considera\u00e7\u00e3o que despesas comuns no ambiente residencial, como energia el\u00e9trica e internet, n\u00e3o deveriam ser reembolsadas pelo empregador, salvo se comprovado um investimento adicional e relevante, espec\u00edfico e exclusivo ao trabalho.<\/p>\n Baronian refor\u00e7a que \u201ca reforma trabalhista de 2017, por sua vez, deixou claro que a responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e infraestrutura ser\u00e3o previstas em contrato, o que, em linhas gerais, pode ser entendido como uma liberdade contratual entre as partes, n\u00e3o havendo, portanto, a obrigatoriedade de reembolso por parte do empregador. Outros defendem que o custeio das despesas a cargo do empregador \u00e9 obrigat\u00f3rio, dado o princ\u00edpio de que n\u00e3o se pode transferir os riscos do neg\u00f3cio (custeio de despesas incluso) ao empregado\u201d.<\/p>\n Como forma de evitar futuras discuss\u00f5es a este respeito, algumas empresas est\u00e3o prevendo o custeio de despesas ou ajudas de custo em sua pol\u00edtica de\u00a0home office<\/em>, valendo destacar, neste ponto, que tais valores, se e quando pagos para esta finalidade, n\u00e3o sofreriam os encargos trabalhistas t\u00edpicos do sal\u00e1rio. Uma vantagem, portanto, em termos de pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\n Outras quest\u00f5es certamente ainda v\u00e3o surgir, a exemplo da defini\u00e7\u00e3o da norma coletiva (acordo sindical) aplic\u00e1vel aos contratos de trabalho em regime de teletrabalho. Considerando a regra geral prevista em nossa legisla\u00e7\u00e3o, que leva em considera\u00e7\u00e3o o local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, qual seria o sindicato representante do empregado? O existente no local de sua resid\u00eancia, onde ele preponderantemente atua? Ou aquele do local do estabelecimento da empresa, ao qual o contrato de trabalho est\u00e1 vinculado e onde poder\u00e1 haver trabalhos presenciais, ainda que em menor escala? Como fica esta quest\u00e3o quando o empregado executa o teletrabalho fora do pa\u00eds? N\u00e3o se sabe ainda se, em fun\u00e7\u00e3o do teletrabalho, teremos uma revis\u00e3o deste conceito do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para fins de representatividade sindical, ou se a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o depender\u00e1 de uma necess\u00e1ria revis\u00e3o do modelo de organiza\u00e7\u00e3o sindical brasileiro.<\/p>\n \u201cO trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, na modalidade de\u00a0home office<\/em>, certamente passar\u00e1 por an\u00e1lises e defini\u00e7\u00f5es interpretativas no ambiente jur\u00eddico, em especial nos Tribunais, como \u00e9 t\u00edpico acontecer em pr\u00e1ticas trabalhistas que mudam paradigmas. At\u00e9 que tenhamos um bom n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica, objetivo muito almejado, mas quase sempre olvidado, vale ficar atento aos par\u00e2metros j\u00e1 existentes na legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s tend\u00eancias que gradativamente v\u00e3o sendo constru\u00eddas para as principais quest\u00f5es jur\u00eddicas suscitadas na mat\u00e9ria\u201d, completa Baronian.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: L\u00edder.inc<\/a> |\u00a0https:\/\/lider.inc\/noticias\/economia\/roberto-baronian-5-questoes-juridicas-relevantes-sobre-o-home-office<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um novo cen\u00e1rio de trabalho flex\u00edvel e implementa\u00e7\u00e3o estendida do home office, empregadores precisam estar atentos \u00e0s normas e regras, a fim de evitar futuros lit\u00edgios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11139,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[12,8],"tags":[],"class_list":["post-11141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conteudo-pt","category-marketing-pt"],"acf":[],"yoast_head":"\nAcordo bilateral<\/h4>\n
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